Termos e Condições

1. Quem somos

A OwnerPrompts é uma marca explorada pela entidade identificada na página Informação legal ("nós"). Contacto: [email protected].

2. O produto

Vendemos conteúdos digitais em formato PDF ("Kit"): o guia "150 Prompts de IA para Pequenos Negócios" e, opcionalmente, o "Calendário de 30 Dias de Conteúdo". Os conteúdos são fornecidos exclusivamente em formato digital, sem suporte material.

3. Preço, pagamento e revendedor

As compras são feitas através da Link, um serviço da Stripe, que atua como revendedor autorizado (merchant of record): é a Link que cobra o pagamento, aplica e entrega os impostos (IVA ou equivalente) do seu país e lhe envia o recibo e a fatura por email. Por isso, no extrato do cartão verá "LINK.COM* OWNERPROMPTS". A entrega do produto, a licença e o apoio sobre o conteúdo são da nossa responsabilidade.

Os preços incluem os impostos aplicáveis e podem ser apresentados na moeda do seu país no momento do pagamento. Aceitamos cartão de débito/crédito, Apple Pay e Google Pay. Não temos acesso aos dados do seu cartão. A encomenda só é confirmada depois de o pagamento ser aprovado.

4. Entrega

Após a confirmação do pagamento, é apresentada de imediato uma página de acesso e enviado um email com o link pessoal de acesso. Cada ficheiro pode ser descarregado até 10 vezes e o link é válido durante 365 dias, período em que também tem acesso às atualizações publicadas. Pode pedir um novo link a qualquer momento na página "Recuperar acesso".

5. Direito de livre resolução

Nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (e do artigo 16.º, alínea m), da Diretiva 2011/83/UE), o direito de livre resolução não se aplica ao fornecimento de conteúdos digitais sem suporte material quando a execução tenha início com o consentimento prévio e expresso do consumidor e o reconhecimento de que perde esse direito. No checkout, pede expressamente o acesso imediato e reconhece essa perda. Guardamos o registo desse consentimento (data, hora e endereço IP).

6. Garantia voluntária de 14 dias

Independentemente do ponto anterior, oferecemos uma garantia comercial: se, nos 14 dias seguintes à compra, considerar que o Kit não é para si, reembolsamos o valor total. Ver a Política de Reembolsos. Esta garantia não afeta os seus direitos legais.

7. Licença de utilização

Com a compra recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransmissível para usar o Kit. Pode usar e adaptar os prompts no seu negócio e em trabalhos para os seus clientes. Não pode partilhar, revender, sublicenciar, oferecer, publicar ou disponibilizar os ficheiros (ou partes substanciais deles) a terceiros, incluindo em plataformas de partilha, grupos, cursos ou produtos concorrentes.

Cada cópia é personalizada com os dados do comprador e contém identificadores únicos. Em caso de partilha ou uso não autorizado, reservamo-nos o direito de desativar o acesso sem reembolso e de exercer os direitos que a lei nos confere.

8. Utilização de ferramentas de IA

O Kit ensina a usar ferramentas de terceiros (por exemplo, ChatGPT, Claude, Gemini, Copilot), que não controlamos e com as quais não temos qualquer afiliação. Os resultados gerados por IA podem conter erros: deve verificar sempre factos, números e informação antes de os usar. O Kit não constitui aconselhamento jurídico, fiscal, financeiro ou de saúde. Não garantimos resultados comerciais específicos.

9. Disputas de pagamento

Se tiver algum problema, contacte-nos primeiro: resolvemos rapidamente, incluindo com reembolso dentro da garantia. Se abrir uma disputa ou estorno (chargeback) junto da Link/Stripe ou do banco, o acesso aos ficheiros fica suspenso enquanto o processo decorre.

10. Propriedade intelectual

Os textos, a estrutura, o design e a marca OwnerPrompts são protegidos por direitos de autor e de propriedade industrial. Todos os direitos não expressamente concedidos estão reservados.

11. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação através do Livro de Reclamações Eletrónico. Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à entidade de Resolução Alternativa de Litígios: CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

12. Lei aplicável

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor do seu país de residência.